LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

• Lei nº 6.093, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção de teletrabalho no serviço público estadual.

• Lei nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021. Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 108 da Lei n° 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para autorizar a implementação do sistema de escritório remoto (home office) no serviço público.

• Lei nº 6.422, de 18 de setembro de 2023. Altera a Lei n° 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas.

• Decreto nº 42.101, de 23 de março de 2020. Dispõe sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da nova Corona vírus.

• Lei nº 5.405, de 24 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a atenção e assistência farmacêutica por meio do teletrabalho ou atendimento farmacêutico remoto na forma que especifica.

• Decreto Municipal nº 5.228, de 14 de janeiro de 2022. Dispõe sobre o regime de teletrabalho aos agentes públicos com idade superior a 60 (sessenta) anos e os portadores de comorbidades no âmbito da Administração Pública Municipal.

Data de Atualização: 08/04/2024