LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

• Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – Estatuto do Policial Civil (ver Título II, Capítulo V, arts. 32 a 35).

• Lei nº 5.745, de 23 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Controladoria-Geral do Estado (ver Capítulo IV, art. 11).

• Lei nº 5.722, de 06 de dezembro de 2021. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (ver Capítulo IV, arts. 10 a 19).

• Lei nº 4.794, de 08 de abril de 2019. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação Fundo Previdenciário do  Estado do Amazonas – AMAZONPREV (ver Capítulo V, arts. 10 a 16).

• Lei nº 4.077, de 11 de setembro de 2014. Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (ver Capítulo V, art. 11).

Data de Atualização: 09/04/2024