Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Amazonas sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS
- Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ (ver Capítulo V, Seção IV).
- Lei nº 3.204, de 21 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, estabelece normas para a sua organização e manutenção, define sua competência, atribuições e estrutura organizacional.
- Decreto Legislativo nº 988, de 15 de dezembro de 2021. Aprova os nomes indicados para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública.
- Decreto Legislativo nº 997, de 06 de abril de 2022. Aprova os nomes indicados para composição dos 3.º, 4.º, e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
- Decreto Legislativo nº 1.008, de 13 de julho de 2022. Aprova o nome indicado para compor o 2º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública.
- Decreto Legislativo nº 1.012, de 1º de novembro de 2022. Aprova o nome indicado para a recondução do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública.
- Lei nº 6.075, de 1º de dezembro de 2022. Cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, Vice-presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça, na estrutura de cargos, carreira e salários dos servidores e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
- Lei nº 6.251, de 12 de junho de 2023. Altera dispositivos da Lei n.º 6.075/2022, que cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
- Lei Complementar nº 245, de 31 de maio de 2023. Extingue o Conselho da Magistratura e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 17/1997.
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Data de Atualização: 09/04/2024
