LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

• Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro de 1989. 

• Emenda Constitucional nº 77, de 10 de julho de 2013. Altera a Constituição do Estado do Amazonas.

• Lei nº 6.642, de 14 de dezembro de 2023. Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

• Lei nº 6.784, de 08 de março de 2024. Altera o artigo 5.º, o parágrafo único do artigo 9.º, e o § 1.º do artigo 16, da Lei n.º 5.828/2022, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas.

• Lei nº 6.785, de 08 de março de 2024. Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241/2015 que consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do Amazonas.

• Lei nº 6.756, de 10de janeiro de 2024. Declara a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Ipixuna, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Data de Atualização: 09/04/2024