LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

• Lei nº 4.730, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Amazonas.

• Portaria TJAM nº 1.508, de 20 de maio de 2022. Institui o Programa de Integridade no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

• Portaria PGGM nº 28, de 04 de janeiro de 2019. Cria o Comitê de Integridade da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho.

• Portaria CGU nº 57, de 04 de janeiro de 2019. Altera a Portaria CGU nº 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.

• Resolução CNJ nº 410, de 23 de agosto de 2021. Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

Data de Atualização: 09/04/2024