Investigação Preliminar
Legislação do Estado do Amapá sobre o assunto: Investigação Preliminar
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ
- Decreto nº 3.868, de 22 de outubro de 2021. Dispõe sobre o Sistema de Correição da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. DOE de 22/10/2021, págs. 12 a 15 (ver art. 3º, incisos I e VI; arts. 4º e 6º, inciso II; art. 11, §1º; arts. 12 a 14).
Data de Atualização: 09/06/2025
