Correição

Legislação do Estado do Amapá sobre o assunto: Correição

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • Decreto nº 3.868, de 22 de outubro de 2021. Dispõe sobre o Sistema de Correição da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. DOE de 22/10/2021, pág. 12 a 15 (ver arts. 1º a 3º; arts. 6º e 7º; arts. 11 a 13).

Data de Atualização: 09/06/2025