Assédio Moral
Legislação do Estado do Amapá sobre o assunto: Assédio Moral
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ
- Lei nº 1.818, de 22 de abril de 2014. Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral na Administração Pública do Estado do Amapá.
- Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral. Ouvidoria Penitenciária/AP. 2023.
- OUV Amapá. Canal de denúncia.
Data de Atualização: 09/06/2025
