Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado de Alagoas sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE ALAGOAS
- Decreto nº 4.070, de 04 de novembro de 2008. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda.
- Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda (ver art. 32).
Data de Atualização: 15/04/2024