Correição

Legislação do Estado do Acre sobre o assunto: Correição

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO ACRE

  • Portaria SEFAZ nº 74, de 06 de março de 2020. Institui Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

  • Portaria SEFAZ nº 904, de 13 de novembro de 2023. Dispõe sobre os procedimentos de investigação prévia no âmbito da SEFAZ/AC: Investigação Preliminar Sumária e Sindicância Investigativa.

Data de Atualização: 03/04/2024