MVA


MVA

Margem de Valor Agregado

ATO COTEPE/ICMS 61/19
   AC     AL    AP    AM BA   CE   DF    ES   GO
   MA     MT    MS    MG  PA   PB   PR    PE   PI
 RJ    RN    RS    RO  RR     SC    SE     SP    TO

Nota explicativa:

a) As Unidades Federadas referenciadas em  negrito e sublinhadas enviaram planilhas, clique no link;

b) As Unidades Federadas referenciadas em itálico não enviaram planilhas.

Legislação Nacional :

- Ato COTEPE 61/19 - Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos

- Convênio ICMS 110/07 - Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos