BAHIA

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VersãoMD5
2024
BA - V001 - 07.02.2024 303AEA32776E9605556C83790FE61E49
2023
BA - V001 - 01.10.2023 9A338E1161E8B713C3C39817A6782A10
2021
BA - V000 - 01.06.2021 9FBF9251B6C7E098FE8882C4B4CAA4D0
BA - V000 - 01.08.2021 27EA4A544005E490ACA0010D939AD875
BA - V000 - 16.10.2021 FBF04A0511CB88E641FE52BE1586D748
2020
BA - V001 - 01.03.2020
91F03D0E1293299353E6A5DD014C8CD9
BA - V001 - 16.02.2020 6B2E2F66258FA6C45C589EE257955D417

Nota explicativa:

1 - Informar a sigla da unidade federada destinatária/declarante, no formato XX;

2 - quando do encaminhamento do arquivo atualizado à Secretaria-Executiva do CONFAZ, a unidade federada deverá por o número da versão que será sequencial iniciando pelo algarismo arábico 0 (zero);

- havendo alteração em algum campo da linha, a unidade federada deverá encaminhar nova versão do arquivo em formato de arquivo eletrônico contendo todas as informações previstas (art. 3º, parágrafo único);

3 - Informar o termo inicial de produção de efeitos da versão do arquivo eletrônico no formato dd/mm/aaaa.