Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Resoluções > 2024 > RESOLUÇÃO 60/24

RESOLUÇÃO 60/24

Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – CGSIM.

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2024

Publicada no DOU de 15.07.24.

Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – CGSIM.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, por unanimidade, na sua 193ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2024, em São Luís, MA,

RESOLVEU:

Art. 1º Divulgar a indicação realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na forma da alínea “i” do inciso II do art. 2º do Anexo da Resolução CGSIM nº 56, de 21 de maio de 2020, dos representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – CGSIM:

I - como membro titular: Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais;

II - como membro suplente: René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda do Pará.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS