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RESOLUÇÃO 53/23

Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no DOU de 19.12.23.

Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, por unanimidade, na sua 191ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de dezembro de 2023, em Bonito, MS,

RESOLVEU:

Art. 1º Divulgar a indicação realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na forma do inciso II do art. 2º do Anexo Único da Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, dos representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, no período de 1 (um) ano:

I - como membros titulares:

a) Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;

b) Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba;

II - como membros suplentes:

a) Liana Maria Machado de Souza, Secretária Executiva da Receita do Estado do Ceará;

b) René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário da Fazenda do Estado do Pará.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS