RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Publicada no DOU de 02.02.22.

Retificação no DOU de 04.03.22.

Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ , em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, conforme deliberação deste Conselho, por unanimidade, na sua 344ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2022, em Brasília, DF,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a indicação realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na forma do inciso II do art. 2º da Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, dos representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, no período de 1 (um) ano:

I - como membros titulares:

 a) Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;

b) Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba;

 II - como membros suplentes:

a) Fernanda Mara de Oliveira Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará;

b) Paulo Eli, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 04.03.22.

No título da Resolução CONFAZ/ME Nº 24, de 31 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 83, onde se lê: “...Resolução CONFAZ/ME Nº 24, de 31 de janeiro de 202”, leia-se: “...Resolução CONFAZ/ME Nº 24, de 31 de janeiro de 2022”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA