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RESOLUÇÃO 07/21

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2021

 

Publicado no DOU de 21.07.2021

 

Divulga indicação de representantes do CONFAZ para composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12 de dezembro de 1997, conforme deliberação deste Conselho, por unanimidade, na sua 181ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2021, em Brasília, DF,

RESOLVE:

 

Art. 1º Divulgar a indicação dos seguintes servidores como representantes Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na forma do inciso III do § 2º do art. 8º do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, no Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos de Cargas - CGPNR-FRVC:

 

I - como membro titular Geraldo Marcelo Cabral de Souza;

 

II - como membro suplente Luiz Gonzaga Campos de Souza.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

BRUNO FUNCHAL

Presidente do CONFAZ, em exercício