RESOLUÇÃO 1/93
RESOLUÇÃO CONFAZ 01/93
Publicado no DOU de 11.11.93.
Rejeita o pedido de exclusão dos produtos do capítulo 72 da NBM/SH, especificados em anexo, da lista de produtos semi-elaborados, de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, em sua 71ª reunião ordinária realizada em Fortaleza-CE, no dia 10 de setembro de 1993, resolveu, por maioria de votos, rejeitar o pedido formulado pelo Representante do Estado de São Paulo, para excluir da lista de semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/91, de 25 de abril de 1991, os produtos do capítulo 72 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.
Brasília, DF, 29 de outubro de 1993
Fernando Henrique Cardoso
RELAÇÃO ANEXA À RESOLUÇÃO CONFAZ 01/93
PRODUTO |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH |
Fio máquina redondo |
7213.20.0100 |
Fio máquina sextavado |
7213.20.0200 |
Fio máquina outros |
7213.20.9900 |
Fio máquina redondo |
7213.31.0000 |
Fio máquina redondo |
7213.39.0100 |
Fio máquina sextavado |
7213.39.0200 |
Fio máquina outros |
7213.39.9900 |
Fio máquina redondo |
7213.41.0000 |
Fio máquina redondo |
7213.49.0100 |
Fio máquina sextavado |
7213.49.0200 |
Fio máquina outros |
7213.49.9900 |
Fio máquina |
7213.50.0000 |
Barras laminadas redondas |
7214.30.0100 |
Barras laminadas sextavada |
7214.30.0200 |
Barras laminadas outras |
7214.30.9900 |
Barras laminadas redondas |
7214.40.0100 |
Barras laminadas sextavadas |
7214.40.0200 |
Barras laminadas outras |
7214.40.9900 |
Barras laminadas redondas |
7214.50.0100 |
Barras laminadas sextavadas |
7214.50.0200 |
Barras laminadas outras |
7214.50.9900 |
Barras laminadas redondas |
7214.60.0100 |
Barras laminadas sextavadas |
7214.60.0200 |
Barras laminadas outras |
7214.60.9900 |
Barras trat. superfície redondas |
7215.10.0100 |
Barras trat. superfície sextavadas |
7215.10.0200 |
Barras trat. superfície outras |
7215.10.9900 |
Barras trat. superfície |
7215.20.0000 |
Barras trat. superfície |
7215.30.0000 |
Barras trat. superfície |
7215.40.0000 |
Fio máquina de aços silício-manganês |
7227.20.0000 |
Fio máquinas outros |
7227.90.0000 |
Barras laminadas superfície de aços silício-manganês |
7228.20.0100 |
Barras trat. superfície de aços silício-manganês |
7228.20.0200 |
Barras laminadas |
7228.30.0000 |
Barras trat. superfície |
7228.50.0000 |