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Protocolo ICMS 78/18- Retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU dia 19.03.2019

 

Em atendimento às solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e de São Paulo, retifica-se o Protocolo ICMS 78/18, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 21, na cláusula primeira, onde se lê:

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

MVA-ST original (%)

14

Pós, incluídos os compactos

3304.91.00

66,52%

”,

 

leia-se:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

MVA-ST original (%)

14

Pós, incluídos os compactos

3304.91.00

65,52%

”.

 

 

 

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ