PROTOCOLO ICMS 31/24 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 23.08.2024.
RETIFICAÇÃO
No “caput” da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 31, de 16 de agosto de 2024, publicado no DOU de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 65:
I - onde se lê: “...MR ALIMENTOS LTDA...”; leia-se: “...FMR ALIMENTOS LTDA...”;
II - onde se lê: “...CNPJ 13.177.019/0002-50 ,...”; leia-se: “...CNPJ 13.177.019/0002-30, ...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
