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PROTOCOLO ICMS 14/22

Revoga o Protocolo ICMS nº 1/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2022

 

Publicado no DOU de 13.04.2022

 

Revoga o Protocolo ICMS nº 1/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

 

Os Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 a 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no Convênio ICMS Nº 142, de 14 de dezembro de 2018, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira o Protocolo ICMS nº 1, de 24 de fevereiro de 2017, fica revogado.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022.

Amazonas - Alex Del Giglio, Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso.