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PROTOCOLO ICMS 18/21 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 23.04.2021


RETIFICAÇÃO

 

No Protocolo ICMS 18/21, de 26 de março de 2021, publicado no DOU de 16 de abril de 2021, Seção 1, páginas 21 e 22, onde se lê: “PROTOCOLO ICMS 18/21, DE 16 DE MARÇO DE 2021”; leia-se: “PROTOCOLO ICMS 18/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021.”.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ