Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Protocolos ICMS > 2019 > Protocolo ICMS 75/18 - Retificação

Protocolo ICMS 75/18 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 12.02.2019

 

RETIFICAÇÃO

 

No Protocolo ICMS 75/18, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página 20, onde se lê:Cláusula primeira Fica acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...”. leia-se: Cláusula segunda Fica acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ