MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 28.08.2017

RETIFICAÇÃO

No Protocolo ICMS 32/17, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, página 38, na cláusula primeira.

a)     no inciso I, onde se lê: “ Cláusula primeira ...  Minas Gerais, Rio de Janeiro...”, leia-se: “Cláusula primeira ...Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro ...”.

b)    no inciso II, onde se lê: Cláusula segunda - A “...  Minas Gerais, Rio de Janeiro...”, leia-se: “ Cláusula segunda - A ...Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA