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PROTOCOLO ICMS 2/00

PROTOCOLO ICMS 02/00

  • Publicado no DOU de 03.02.00.
  • Exclui o Estado de Sergipe do Protocolo ICMS 11/91, de 25.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

    Os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, resolvem celebrar o seguinte

    PROTOCOLO

    Cláusula primeira

    Fica o Estado de Sergipe excluído do Protocolo ICMS 11/91 , de 25 de abril de 1991.

    Cláusula segunda

    Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Brasília, DF, 1º de fevereiro de 2000.