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PROTOCOLO ICMS 5/96

PROTOCOLO ICMS

05/96

  • Publicado no DOU de 10.06.96.

Revoga o Protocolo ICMS 15/90, de 18 de julho de 1990, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS de medicamentos para medicina humana ou veterinária, cosméticos e artigos de perfumaria.

Os Estados do Roraima e Amazonas, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Fortaleza, CE, no dia 31 de maio de 1996, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira

Fica revogado o Protocolo ICMS 15/90 , de 18 de julho de 1990.

Cláusula segunda

Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fortaleza, CE, 31 de maio de 1996.