PROTOCOLO ICMS 5/96
PROTOCOLO ICMS
05/96- Publicado no DOU de 10.06.96.
Revoga o Protocolo ICMS 15/90, de 18 de julho de 1990, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS de medicamentos para medicina humana ou veterinária, cosméticos e artigos de perfumaria.
Os Estados do Roraima e Amazonas, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Fortaleza, CE, no dia 31 de maio de 1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira
Fica revogado o Protocolo ICMS 15/90 , de 18 de julho de 1990.Cláusula segunda
Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.Fortaleza, CE, 31 de maio de 1996.
