051

Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 33/91, de 29.09.91.

050

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICM 14/85, de 27.06.85, que trata da substituição tributária nas operações com medicamento, esparadrapo, álcool farmacêutico, gaze, absorvente e mamadeira.

049

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91.

048

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

047

Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saídas das mercadorias que especifica, do Estado do Espírito Santo com destino ao Estado do Rio de Janeiro.

046

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

045

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 04/91, de 21.02.91, que trata da Rede Nacional de Automação Fazendária - RENAF.

044-A

Estabelece disciplina de controle de circulação de arroz e/ou feijão nas operações interestaduais.

044

Dá nova redação ao parágrafo único da cláusula terceira do Protocolo ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

043

Dá nova redação a dispositivos do Protocolo ICMS 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

042

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

041

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS 31/92, de 30 de julho de 1992, que trata da substituição tributária nas operações com tintas em geral.

040

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

039

Dispõe sobre remessa de grãos com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona.

038

Dispõe sobre a fiscalização do ICMS sobre veículos utilitários adquiridos pela Zona Franca de Manaus.

037

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 22/92, de 30.07.92.

036

Reintegra o Estado de Santa Catarina às disposições do Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que trata da aplicação do regime de substituição tributária, nas operações interestaduais com cimento, e alterações.

035

Altera cláusula décima do Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87.

034

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

033

Estabelece normas comuns à Superintendência da Receita Federal da 4º Região Fiscal e a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, para execução dos Convênios ICM 01/88 e ICMS 16/92, celebrados entre o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal.

032

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.

031

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas em geral.

030

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos.

029

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis e massas alimentícias.

028

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.

027

Dispõe sobre substituição tributária.

026

Define procedimentos para fixação da base de cálculo nas operações com farinha de trigo quando destinada aos Estados signatários.

025

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Protocolo ICM 14/85, de 27.06.85.

024

Revoga a cláusula sexta do Protocolo ICMS 42/91, de 24 de outubro de 1991, que dispõe sobre a CENTIFI.

023

Revoga o Protocolo ICMS 43/91, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com álcoois.

022

Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito e a prestação de serviços de arrecadação do ICMS.

021

Acrescenta parágrafo à cláusula segunda do Protocolo ICMS 33/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

020

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto".

019

Institui substituição tributária para as operações com produtos de venda a domicílio em operações do Estado de São Paulo para o Distrito Federal.

018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.

017

Dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.

016

Dispõe sobre o recolhimento de ICMS por substituição tributária, nas remessas interestaduais de cerveja, refrigerantes e água mineral ou potável do Estado de Goiás para o Estado de Mato Grosso.

015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 04/91, de 21.02.91, que trata da RENAF.

014

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente às normas estabelecidas no Convênio ICM 01/88.

013

Estabelece normas comuns à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 1ª REGIÃO FISCAL e à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL, para execução do Convênio ICM 01/88, celebrado entre o Ministério da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal.

012

Dispõe sobre operações com gado bovino proveniente do Estado de Tocantins para abate em frigoríficos localizados no Distrito Federal.

011

Revoga o Protocolo ICM 31/85, de 11 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a uniformização do prazo do pagamento do ICMS, em operações com grão, farelo e óleo de soja.

010

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

009

Dispõe sobre a adesão de Pernambuco ao Protocolo ICMS 04/91, de 21.02.91.

008

Aditivo ao Protocolo ICM 12/84, que trata da transferência de crédito acumulado do ICMS entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

007

Revoga o Protocolo ICM 11/81, celebrado entre Goiás e o Distrito Federal.

006

Dispõe sobre a remessa de maçã entre os territórios dos Estados signatários, com o fim específico de exportação.

005

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a normas estabelecidas no Convênio ICM 01/88.

004

Altera dispositivos do Protocolo ICMS 33/91, de 26 de setembro de 1991.

003

Estende ao Estado do Tocantins as disposições do Protocolo ICMS 42/91, de 24 de outubro de 1991.

002

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 21/91, de 12.08.91, e alterações, que trata da substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

001

Suspende a vigência do Protocolo ICMS 46/91, de 05.12.91.