025

Altera redação da Cláusula décima primeira do Protocolo ICM 20/87

024

Dispõe sobre recolhimento do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, de farinha de trigo, dos Estados de Goiás e Minas Gerais para o Estado de Mato Grosso.

023

Comunica os endereços das Secretarias de Fazenda ou Finanças das Unidades da Federação para os quais deve ser remetida a listagem trimestral referida na Cláusula décima-quinta do Convênio ICM 01/84, de 08.05.84.

022

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Sergipe, Alagoas e Ceará ao Protocolo ICM 11/85 de 27 de junho de 1985.

021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Protocolo ICM nº 16/87 de 18 de agosto de 1987.

020

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

019

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte dos Protocolos ICM 14 a 19/85.

018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICM 15/87.

017

Autoriza a adesão do Estado de Goiás as normas do Protocolo ICM 09/86, de 15 de julho de 1986 e do Convênio patrocinado pela ASBACE, e dá outras providências.

016

Protocolo que entre si celebram os Estados da Paraíba, do Piauí, Ceará e de Minas Gerais, para suspensão da incidência do ICM nas saídas de gado bovino para “recurso de pasto”.

015

Protocolo que entre si fazem os Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, para suspensão do ICM nas saídas de gado bovino para “Recurso de Pasto”

014

Dispõe sobre a remessa de café cru sem pagamento do imposto, do Estado de São Paulo para industrialização no Estado do Paraná.

013

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas de São Paulo para unidade de beneficiamento no Estado de Minas Gerais.

012

Fixa a base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias nas operações de circulação de eqüinos puros-sangues de corrida.

011

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985.

010

Altera os Protocolos ICM 15/85 a 19/85.

009

Altera as Cláusulas quinta e sétima do Protocolo ICM 11/85.

008

Altera as Cláusulas quarta, quinta e sétima do Protocolo ICM 14/85.

007

Altera as cláusulas quarta e sexta do Protocolo ICM 16/84

006

Disciplina os procedimentos para controle do benefício fiscal concedido pelo Convênio ICM 10/87, de 30 de junho de 1987, relacionado com programas de combate as drogas de abuso.

005

Revoga o Protocolo AE 14/73, de 26 de outubro de 1973.

004

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento do Distrito Federal e no Estado de Goiás.

003

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas de Minas Gerais para unidade de beneficiamento no Estado de Goiás.

002

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

001

Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas de Minas Gerais para unidade de beneficiamento no Estado de São Paulo.