019

Protocolo que entre si celebram os Estados da Região Nordeste para dar nova redação ao item III do Protocolo ICM 06/79.

018

Dispõe sobre substituição tributária e regime especial nas operações interestaduais com leite cru.

017

Transferências de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná

016

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes e cerveja.

015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 04/84.

014

Fixa a base de cálculo do ICM nas operações de circulação de eqüinos puro-sangue de corrida.

013

Aprova Manual de Orientação previsto no Convênio ICM 01/84, de 8 de maio de 1984.

012

Transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

011

Dispõe sobre permuta de informações e programas conjuntos de fiscalização relativos aos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e implementa o Protocolo ICM 10/83.

010

Disciplina a aprovação dos pleitos de incentivo fiscal nos termos da cláusula nona do Convênio ICM 28/81 e dá outras providências.

009

Dispõe sobre o ICM de responsabilidade por substituição tri­butária nas operações interestaduais com refrigerantes e cervejas, inclusive chopes.

008

Dispõe sobre substituição tributária e regime especial nas operações interestaduais com leite cru.

007

Transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados do Paraná e São Paulo.

006

Institui a Comissão de Intercâmbio de Técnicas Fiscais - CITEF

005

Protocolo que entre si celebram os Estados do Nordeste, alterando o Protocolo ICM 06/79 com nova redação ao item X e acrescentando o item XI.

004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.

003

Dispõe sobre a remessa de leite para industrialização em outro Estado e o retorno dos produtos resultantes de sua industrialização.

002

Vendas de café na Bolsa de Mercadorias. Exigência do ICM.

001

Estabelece normas fiscais para efeito de controle das operações amparadas pela isenção assegurada no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Convênio ICM 35/83.