021

Estende regime especial previsto no Protocolo ICM 13/77 a empresa que menciona.

020

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia para aplicação do Decreto-Lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

019

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

018

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

017

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

016

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

015

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

014

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a secretaria de Fazenda do estado do Rio Grande do Norte para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

013

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

012

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

011

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

010

Protocolo que entre se celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado do Pará par a aplicação de Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

009

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

008

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda do Estado do Piauí para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de 1977.

007

Protocolo que entre si celebram o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas para aplicação do Decreto-lei nº 1.586, de 6 de dezembro de1977.

006

Protocolo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolado ICM 05/78 de 21.03.78.

005

Protocolo que entre si celebram os Estados do Paraná e São Paulo sobre uniformização de critério para aplicação dos Convênios ICM 26/76 e ICM 52/76.

004

Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo sobre o cálculo do ICM nas operações de circulação de eqüinos puro-sangue de corrida.

003

Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo sobre as remessas de leite cru entre estabelecimentos situados nos seus territórios.

002

Estabelece as normas para a execução da cláusula quarta do Convênio ICM 35/77, de 7 de dezembro de 1977.

001

Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e de São Paulo sobre as remessas de leite cru de estabelecimentos produtores para cooperativas ou indústrias situadas nos seus territórios.