014

Dispõe sobre mútua colaboração de natureza Fiscal entre os Estados de Goiás e Mato Grosso.

013

Protocolo que entre si celebram os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre a transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos seus territórios.

012

Protocolo de adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICM 07/77, de 10.08.77.

011

Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e de São Paulo sobre a transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos seus territórios.

010

Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre a transferência de créditos acumulados em virtude do disposto no item 2 do § 2º da cláusula segunda do Convênio ICM 07/77, de 15 de abril de 1977.

009

Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre a transferência de créditos acumulados em virtude do disposto no item 2 do § 2º da cláusula segunda do Convênio ICM 07/77, de 15 de abril de 1977.

008

Revoga as cláusulas quarta, quinta e sexta, do Protocolo ICM 53/76, de 7 de dezembro de 1976.

007

Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispondo sobre regime especial no pagamento do ICM relativa a saídas de sucatas.

006

Protocolo que entre si celebram os Estados de Mato Grosso e Paraná para disciplinar o cumprimento das obrigações fiscais pelos Contribuintes do primeiro que armazenar Mercadorias no Território paranaense.

005

Protocolo que entre si celebram os Estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro para disciplinar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes do primeiro que armazenar mercadorias no território fluminense.

004

Protocolo que entre si celebram os Estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais para disciplinar o cumprimento das obrigações fiscais pelos Contribuintes dos dois primeiros que armazenarem Mercadorias no Território Mineiro.

003

Protocolo que entre si celebram os Estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo para disciplinar o cumprimento das obrigações fiscais pelos Contribuintes dos dois primeiros que armazenarem Mercadorias no Território paulista.

002

Protocolo que entre si celebram o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal sobre transferência de créditos acumulados em virtude do disposto no item 2, do § 2º da cláusula segunda do Convênio ICM 07/77, de 15 de abril de 1977.

001

Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre a transferência de créditos acumulados em virtude do disposto no item 2, do § 2º, da cláusula segunda do Convênio ICM 07/77, de 15 de abril de 1977.