009

Dispõe sobre a fixação de base de cálculo, por pauta fiscal, para as operações com café cru.

008

Dispõe sobre o crédito fiscal a ser concedido nas entradas de produtos remetidos por indústrias de beneficiamento de estanho.

007

Estabelece procedimentos para recolhimento do ICM retido na fonte relativo a saída interestadual de farinha de trigo, cerveja e refrigerantes.

006

Dispõe sobre a concessão de isenção nas saídas de matérias-primas para fabricação de ração animal, concentrado e suplementos

005

Prorroga e altera o VI Convênio do Rio de janeiro, de 03.07.69, que dispõe sobre a concessão de isenção a estabelecimento varejista e redução da base de cálculo a estabelecimento abatedor nas saídas de carne verde e de outros produtos da matança.

004

Dispõe sobre a fixação de preços correntes de fumo em folha, nas praças do Rio grande do Sul, nos anos de 1967 e 1968.

003

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido por operações com leite cru, atribuição de responsabilidade do entreposto ou estabelecimento equivalente pelo recolhimento do imposto incidente nas saídas de leite pasteurizado de estabelecimento varejista.

002

Dispõe sobre a atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao remetente em relação a saída interna e interestadual de farinha de trigo.

001

Dispõe que a isenção prevista no Protocolo AE 09/71, de 15.12.71, somente se aplica ás saídas de peixes, suas ovas, crustáceos e moluscos de origem nacional.