PROTOCOLO ICM 2/70
PROTOCOLO 02/70
- Publicado no DOU de 31.12.70.
Prorroga a vigência do VI Convênio do Rio de janeiro, de 03.07.69, que dispõe sobre a concessão de isenção a estabelecimento varejista e redução da base de cálculo a estabelecimento abatedor nas saídas de carne verde e outros produtos da matança.
(A ementa não consta do texto original)
Os Estados da região Centro-Sul, que fizeram representar na reunião do dia 14 de dezembro de 1970, realizada às 15 horas no Gabinete do Sr. Ministro da Fazenda, no Rio de Janeiro,
Considerando que, durante o período de vigência do VI Convênio do Rio de Janeiro, foi possível obter resultados satisfatórios com relação ao preço da carne verde ao consumidor.
DECIDEM prorrogar a vigência do referido convênio até 30 de junho de 1971.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1970
Signatários: DF, ES, GB, GO, MG, MT, PA, RJ, RS, SC e SP