1968_SUMÁRIO
PROTOCOLOS ICMS 1968
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PROTOCOLO |
SUMÁRIO |
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Concede isenção nas saídas de peixes frescos e suas ovas, crustáceos e moluscos. |
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Altera e acrescenta dispositivos ao Acordo Coletivo de 16.06.67 (Convênio CFP), que concede regime especial à Comissão de Financiamento da Produção, aprovada pela cláusula segunda do II Convênio do Rio de Janeiro de 20.06.67. |
