ATO CONFAZ Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007

·          Publicado no DOU de 27.02.07.

·          Retificação no DOU de 28.02.07.

Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para integrarem o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artº 5º do Regimento do CONFAZ, torna público que o CONFAZ, na sua 124ª reunião ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, e na 102ª reunião extraordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2007, com base no inciso I e no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, designou os seguintes Secretários de Fazenda para integrarem o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

A - TITULARES :

1.   DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO , Secretário de Fazenda do Estado de        Pernambuco;

2. MAURO RICARDO MACHADO COSTA , Secretário de Estado de Fazenda do Estado de São Paulo;

B - SUPLENTES :

     1.          CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, Secretário de Fazenda do ____________             Estado do Ceará;

2. WALDIR JÚLIO TEIS, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira