DESPACHO Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Publicado no DOU de 25.04.2023

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012; e

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100524/2023-43, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0003/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023

TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2023.

1. 1.      Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1.     Marca: TANCA

1.1.2.     Modelo: TS-1000

1.1.3.     Versão do software básico: 04.00.01

1.2.   Número do Termo: 003/2023

1.3.   Data de emissão: 20/04/2023

1.4.   Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1.     Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)

1.5.2.     Roteiro de Análise do SAT (RA v .1.18.02)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1.     Número: SAT126-023

1.6.2.     Órgão técnico responsável

1.6.2.1.           Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.           CNPJ: 24.492.886/0001-04

1. 2.      Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: TANCA

2.2.   Razão social: Tanca informática LTDA

2.3.   CNPJ: 08.723.218/0001-86

2.4.   Inscrição estadual / UF: 562.377.111.111 (SP)

1. 3.      Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivo “3_29032023_sat.dll”.

3.1.1.     Sistema operacional: Windows 32 bits

3.1.2.     Hash code/algoritmo (MD5): 9E763197EF0ADACDA9F025E41AB4432A

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA