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2023

DESPACHOS 2023

 

DESPACHOS

SUMÁRIO

32/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.   

31/23

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023.

30/23

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

29/23

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

28/23

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

27/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023

26/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023.

25/23

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE. 

24/23

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. 

23/23

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

22/23

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. 

21/23

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

20/23

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

19/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

18/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

17/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.

16/23

Publica Convênios ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12.04.2023

15/23

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

14/23

Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.

13/23

Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.

12/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.

11/23

Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023.

10/23

Publica Convênio ICMS aprovado na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.

09/23

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.

08/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.03.2023.

07/23

Publica Protocolos ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

06/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.    

05/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. 

04/23

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 366ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.02.2023.

03/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

02/23

Publica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023.

01/23

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.