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DESPACHO 31/22

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

DESPACHO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2022

 

Publicado no DOU de 14.06.2022

 

 

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

 

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,

 

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100511/2022-93 torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 005/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

 

CONTROLID - Termo de Verificação Funcional nº 005/2022.

  1. 1.      Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1.     Marca: CONTROLID

1.1.2.     Modelo: S@T-iD

1.1.3.     Versão do software básico: 02.03.00

1.2.   Número do Termo: 005/2022

1.3.   Data de emissão: 13/06/2022

1.4.   Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1.     Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)

1.5.2.     Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.18.02)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1.     Número: SAT107-022

1.6.2.     Órgão técnico responsável

1.6.2.1.           Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.           CNPJ: 24.492.886/0001-04

 

  1. 2.      Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: CONTROLID

2.2.   Razão social:  CONTROLID INDUSTRIA, COMERCIO DE HARDWARE E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

2.3.   CNPJ: 08.238.299/0001-29

2.4.   Inscrição estadual / UF: 149.392.863.111 (SP)

 

  1. 3.      Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação:  arquivo “3_25052022_biblioteca-libsatid.dll”.

3.1.1.     Sistema operacional: XP, 7, 8, 8.1, 10, 11

3.1.2.     Hash code/algoritmo (MD5): AFE7EA7B1AD3AF1122F7074F0409C9E1

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria–Executiva do CONFAZ