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DESPACHO 1/2021

DESPACHO 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

 

Publicado no DOU de 06.01.2021.

 

 

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

 

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

 

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100003/2021-24, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

 

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0001/2021, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

 

CS DEVICES - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2021.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: CS DEVICES

1.1.2. Modelo: SATCR-A1

1.1.3. Versão do software básico: 01.01.00

1.2. Número do Termo: 001/2021

1.3. Data de emissão: 05/01/2021

1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT091-021

1.6.2. Órgão técnico responsável pela Verificação Funcional

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: CS DEVICES

2.2. Razão social: CS DEVICES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

2.3. CNPJ: 30.832.338/0001-70

2.4. Inscrição estadual / UF: 645.926.050.113 (SP)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: “3_16122020_installer_drvsat_v01.00.05_win_32bits.exe”.

3.1.1. Sistema operacional: Windows 7

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): AE4785C92D7EBFACA1464E7174EA481C

 

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – AFR – SEFAZ/SP; e

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG nº 5979608/SSP-PE) – AFR – SEFAZ/SP

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ