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DESPACHO 43/21

DESPACHO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Publicado no DOU de 29.06.2021. 

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatada “não conformidade”:

 

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Abase Sistemas e Soluções Ltda

Av.Senador Alberto Pasqualini, 2 andar, 347, Centro

Três de Maio/RS

CEP: 98.910-000

93.088.649/0001-97

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3822021

Nome: GESTOR - CUPOM FISCAL VAREJO

Versão: 7.6.0.0

Código MD5: ECC5DB1E66657FCED20B787C72A6B419

Data do término da análise: 24/06/2021

 

b) Universidade Católica Dom Bosco - UDB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Dataweb Tecnologia Ltda ME

Av. Carlos Gomes, 817, Térreo, Auxiliadora

Porto Alegre/RS

CEP: 90.480-003

09.321.296/0001-17

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0032021

Nome: Dataweb Commercio

Versão: 2021.01

Código MD5: 8C33AF379749950C4B582A8B6378C3FC

Data do término da análise: 23/06/2021

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ