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DESPACHO 10/2021

DESPACHO 10, DE 8 DE MARÇO DE 2021


Publicado no DOU de 09.03.2021

        

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:


I - Não constatada “não conformidade”:


a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL


EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Limber Software e Consultoria Ltda

Av. Elisa Rosa Cola Padoan, 45, Fraron

Pato Branco/PR

CEP: 85.503-380

05.350.853/0001-77

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0012021

Nome: ECONTABIL-PAF

Versão: 8.005 R1

Código MD5: 67b9fcae03e1a591b81c3f7475ae9cf5

Data do término da análise: 22/02/2021


II - Constatada “não conformidade”:


a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL  


EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda

Rua da Assembleia, 51, Centro

Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20.011-001

27.197.888/0001-50

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0012021

Nome: i-TEK

Versão: 5.15G

Código MD5: 5497D2CA92272FB0582C18284519DF3C

Data do término da análise: 12/02/2021



CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ