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DESPACHO 04/21

DESPACHO 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

 

Publicado no DOU de 26.01.2021.

       

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

 

I - Não constatada “não conformidade”:

 

a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Datamais Sistemas Ltda EPP

Rua General Osório, 311, Centro

Timbó/SC

CEP: 89.120-000

01.470.919/0001-01

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0292020

Nome: SGCA

Versão: 3.5

Código MD5: 1308c14e2adda8f0a05d0cee9d89a4ef

Data do término da análise: 01/12/2020

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora da Secretaria-Executiva substituta