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DESPACHO 03/21

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

DESPACHO 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Publicado no DOU  de 22.01.21.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, publicado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto nos art. 39 e 40,  desse mesmo diploma,

PROTOCOLO ICMS 01/21 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS 02/21 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA