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DESPACHO 89/21

DESPACHO Nº 89, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Publicado no DOU de 20.12.2021

 

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

 

I - Constatada “não conformidade”:

 

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Paqueta Calçados Ltda

Rua Antonio Frederico Ozanan, 2601, Brigadeira

Canoas/RS

CEP: 92.420-360

01.098.983/0134-34

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3892021

Nome: PDV-MULTIEMPRESAS

Versão: 5.0.0.27

Código MD5: C6BF3B702E326E96D1E13EA9EF612921

Data do término da análise: 13/12/2021

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ