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DESPACHO 59/21

DESPACHO Nº 59, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

 

Publicado no DOU de 31.08.2021

 

 

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatada “não conformidade”:

 

a) Universidade Católica Dom Bosco - UDB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Raia Drogasil S/A

Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3097, Vila Butantã

São Paulo/SP

CEP: 05.339-900

61.585.865/0001-51

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0042021

Nome: PDVRD

Versão: 5.062

Código MD5: 3F801693F4A764D59EBDC96C67138E7A

Data do término da análise: 08/07/2021

Onclick Sistemas de Informação Limitada

R Hygino Muzy Filho, 529, Sala 135, Mirante

Marília/SP

CEP: 17.525-901

04.449.943/0001-57

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0052021

Nome: OCS PAF

Versão: 6.0.0.1

Código MD5: 8E85C3067C811E7E4EF5052D4DC5F858

Data do término da análise: 13/07/2021

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ