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DESPACHO 57/21

DESPACHO Nº 57, DE 16 DE AGOSTO DE 2021


Publicado no DOU de 17.08.2021

 

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:


I - Não constatada “não conformidade”:


a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ


EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SGBR Sistemas Eireli

Rua dr.Maruri, Sala 402, 990, Centro

Concórdia/SC

CEP: 89.700-168

17.089.484/0001-90

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3862021

Nome: SG MASTERPDV

Versão: X6

Código MD5: 6D9F1CAAEAABFD97A20966F95BF55E2B

Data do término da análise: 10/08/2021




CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ