Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2021 > DESPACHO 73/21

DESPACHO 73/21

DESPACHO Nº 73, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

 

Publicado no DOU de 19.10.2021

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria-Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:

 

I - Constatada “não conformidade”:

 

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL 

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

NCR Brasil Ltda

Av. Jornalista Roberto Marinho, 85, 4° Andar, Conjunto 41-A, Cidade Monções

São Paulo/SP

CEP: 04.576-010

33.033.440/0001-02

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0032021

Nome: NCR Aloha Fiscal Manager

Versão: 21

Código MD5: F1424CD2B2763F8121C0FD18E1A85579

Data do término da análise: 29/09/2021

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ