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DESPACHO 14/20

DESPACHO 14, DE 16 DE MARÇO DE 2020

 

Publicado no DOU de 17.03.2020.

 

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP                          

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

 

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100111/2020-16, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

 

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0001/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

 

Telematica - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2020.

 

  1. 1.      Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1.     Marca: TELEMATICA

1.1.2.     Modelo: codinS@t

1.1.3.     Versão do software básico: 01.00.00

1.2.   Número do Termo: 001/2020

1.3.   Data de emissão: 28/02/2020

1.4.   Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1.     Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2.     Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1.     Número: 10375640 Rev. 2

1.6.2.     Órgão técnico responsável pela Verificação Funcional

1.6.2.1.           Razão social: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR

1.6.2.2.           CNPJ: 77.964.393/0001-88

 

  1. 2.      Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: TELEMATICA

2.2.   Razão social:  TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA

2.3.   CNPJ: 44.772.937/0001-50

2.4.   Inscrição estadual / UF: 110.424.300.119 / SP

 

  1. 3.      Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivo “3_07022020_sat.dll”.

3.1.1.     Sistema operacional: Windows Vista ou superior

3.1.2.     Hash code/algoritmo (MD5): D479CBAF63AD7C82664482DA08284FE1

 

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – AFR – SEFAZ/SP; e

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG nº 5979608/SSP-PE) – AFR – SEFAZ/SP

 

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ