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Despacho 84/20

DESPACHO 84, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado no DOU de 05.11.2020.

 

 

 

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.                         

 

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações,

 

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100923/2020-61, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

 

 

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0007/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

 

 

BEMATECH - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2020.

 

 

  1. 1.      Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1.     Marca: BEMATECH

1.1.2.     Modelo: s@t Go

1.1.3.     Versão do software básico: 02.00.00

1.2.   Número do Termo: 007/2020

1.3.   Data de emissão: 28/10/2020

1.4.   Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1.     Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.27.05)

1.5.2.     Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.16.03)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1.     Número: 046-2020

1.6.2.     Órgão técnico responsável pela Verificação Funcional

1.6.2.1.           Razão social: Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - FITEJ

1.6.2.2.           CNPJ: 79.359.840/0001-03

 

  1. 2.      Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: BEMATECH

2.2.   Razão social:  BEMATECH HARDWARE LTDA

2.3.   CNPJ: 27.101.611/0001-82

2.4.   Inscrição estadual / UF: 816.016.168.110 (SP)

 

  1. 3.      Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivo “3_08102020_bemasat32.dll”.

3.1.1.     Sistema operacional: Windows 7 ou superior

3.1.2.     Hash code/algoritmo (MD5): 6540D05D89CA7502D2DBB8F0AE710EFB

 

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – AFR – SEFAZ/SP; e

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG nº 5979608/SSP-PE) – AFR – SEFAZ/SP

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor do CONFAZ