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Despacho 69/20

DESPACHO 69, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

 Publicado no DOU de 29.09.2020.                          

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

VSM Informática de Assis Ltda

Av. Dom Antônio, 1505, Vila Tenis Clube

Assis/SP

CEP: 19.806-173

04.662.579/0001-09

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0192020

Nome: FRONTFARMA

Versão: 2.22.3.11

Código MD5: 3ca80be808d1cf54eb8e9ecbea421c3e

Data do término da análise: 17/08/2020

 

b) Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

News Soft House Desenvolvimento de Sistemas Ltda

Rua Jorge Lacerda, 81, Humaitá

Tubarão/SC

CEP: 88.704-260

95.857.462/0001-36

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0322020

Nome: Sisgem Millennium

Versão: 6.09

Código MD5: 6c214b6bd170c83573e22bb747954f22 SISGEM

Data do término da análise: 21/09/2020

 

c) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Esser e Santos Desenvolvimento de Software Ltda

Rua 248, 322, Sala 302, Meia Praia

Itapema/SC

CEP: 88.220-000

12.573.776/0001-80

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0092020

Nome: RISTORI

Versão: 5.0

Código MD5: 5398D0B2197C84CC1213A66BDAA9A887*

RISTORI

Data do término da análise: 27/07/2020 

Concentro Marcas Ltda

Rua Doutor Mário Corrêa, 284, Vila Santa Dorothéia

Campo Grande/MS

CEP: 79.004-110

01.520.667/0001-88

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0122020

Nome: Autcom4

Versão: 3.0.5.0

Código MD5: 45C28121C8073FFC4183D9F3DA90C497*

ECF

Data do término da análise: 18/09/2020 

 

d) Fundação Visconde de Cairu – FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Rafael Carli de Azambuja 96371200925

Rua João Pessoa, 3242, Sala 01, Velha

Blumenau/SC

CEP: 89.036-004

28.167.747/0001-58

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0022020

Nome: AEGISCAIXA

Versão: V 10.0.1

Código MD5: 88eb8e5f8bcd823e38f6833f770b6a3c Caixa

Data do término da análise: 13/08/2020

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Verde Administradora de Cartões de Crédito S.A.

Avenida General Flores da Cunha, 1943, Sala 01, Vila Bom Principio

Cachoeirinha/RS

CEP: 94.910-003

01.722.480/0001-67

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0122020

Nome: CliQQ Checkout

Versão: 2.54.0

Código MD5: 48AC7D30E9F2C450F2B9D9198577D0E2

 Data do término da análise: 16/09/2020 

 

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora do CONFAZ - Substituta