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DESPACHO 59/20

DESPACHO 59, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

 

Publicado no DOU de 18.08.2020.

                                     Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

 

I - Não constatado “não conformidade”:

 

a) Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Agro-Comercial Afubra Ltda

Rua Júlio de Castilhos, 1021, Centro

Santa Cruz do Sul/RS

CEP: 96.810-156

74.072.513/0001-44

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0242020

Nome: PDV Afubra

Versão: 02.09

Código MD5: 250a80d3ca25898f6cde352f3739fc44 caixa

Data do término da análise: 12/08/2020

 

b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO 

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Alterdata Tecnologia em Informática Ltda.

Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro

Teresópolis/RJ

CEP: 25.953-200

36.462.778/0001-60

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0072020

Nome: PDV ALTERDATA

Versão: 6.1353.89.1

Código MD5: 351506BF52CB3612673EF48B81BCA702

Data do término da análise: 06/08/2020

 

II - Constatado “não conformidade”:

 

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

H&S Hardware e Software Ltda

Rua Pio XII, 464 - D, Centro

Chapecó/SC

CEP: 89.801-010

79.821.559/0001-32

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3572020

Nome: HSPDV

Versão: 9.08.20

Código MD5: 1B1800853E423AE2A8A9ED2C7C74E1D3

Data do término da análise: 14/08/2020 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 Diretor do CONFAZ